Termos de Uso

Estes termos valem para as profissionais de saúde que usam a Ginna. Ao marcar “Li e aceito” no cadastro, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A Ginna é um sistema de AGÊNCIA QUARENTA&UM LTDA, CNPJ 65.834.955/0001-90, com sede na Rua Santo Antônio, 1098, Centro, Acaraú – CE (“Ginna” ou “nós”). Para falar conosco: contato@agencia41.com.

2. O que a Ginna oferece

• Um sistema on-line para profissionais que atendem planejamento reprodutivo e exame preventivo, com:
  • página pública com pedido de horário;
  • triagem on-line para orientar a paciente;
  • agenda e ficha da paciente, com procedimentos e dispositivos;
  • acompanhamento de trocas, revisões e do próximo preventivo;
  • financeiro e relatórios.
• A Ginna é uma ferramenta de apoio. Não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico e não prescreve.

3. Quem pode usar

• Enfermeiras(os) e médicas(os) com registro ativo no conselho (COREN ou CRM).
• Antes da aprovação, conferimos o registro à mão. Podemos recusar ou suspender cadastros com registro inválido, com dados falsos ou com uso contrário a estes termos.
• A conta é pessoal. Não compartilhe a senha: você responde pelo que for feito com ela.

4. O que é responsabilidade sua

• Decisões clínicas. São sempre suas. A triagem orienta a paciente e organiza informações para a consulta, mas não substitui a consulta.
• Sua página pública. Os textos e as fotos são seus e precisam seguir as regras de publicidade do seu conselho: a Resolução COFEN 554/2017, na enfermagem, e a Resolução CFM 2.336/2023, na medicina.
• Dados das pacientes. Você é a controladora desses dados (seção 6). Cabe a você:
  • ter uma base legal para o que registrar;
  • informar as pacientes;
  • atender aos pedidos delas.
• Informações corretas. Mantenha atualizados o seu cadastro, os serviços, os locais e os horários.
• Sinal pelo Pix. Se você ligar o sinal, a Ginna mostra a sua chave Pix e o valor para a paciente que pede horário pela página. O pagamento vai direto para a sua conta: a Ginna não recebe, não guarda e não devolve valores. Conferir o pagamento e cuidar de devolução ou crédito é com você, pela política de cancelamento que você define.
• Uso permitido. Não use a Ginna para fins ilegais, para publicar conteúdo que viole direitos de outras pessoas nem para tentar acessar dados de outras contas.

5. O que é responsabilidade da Ginna

• Manter o sistema funcionando com cuidado e segurança. Não garantimos funcionamento sem interrupções. Avisamos com antecedência sobre manutenções programadas, quando possível.
• Proteger os dados com:
  • isolamento entre contas;
  • registro de quem acessou ou alterou os dados das pacientes;
  • conexão criptografada;
  • cópias de segurança automáticas.
• A equipe da Ginna não acessa os dados das suas pacientes. Se for preciso para resolver um problema seu, só com a sua autorização registrada.
• Avisar você em caso de incidente de segurança (seção 6).

6. Tratamento de dados das pacientes

1. Papéis. Você é a controladora dos dados das suas pacientes. A Ginna é a operadora: trata esses dados só em seu nome e só para prestar o serviço, conforme estes termos, que são as suas instruções.
2. Sem outros usos. Não vendemos os dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para nenhum outro fim.
3. Sigilo. Quem trabalha no serviço tem dever de sigilo.
4. Fornecedores.
   • Usamos o Supabase (banco de dados e login, com servidores em São Paulo), a Vercel (hospedagem) e o Resend (e-mails da sua conta).
   • Avisamos antes de trocar ou incluir um fornecedor que trate dados das pacientes.
5. Pedidos das pacientes. Se uma paciente pedir acesso, correção ou exclusão, ajudamos você a atender. Pedidos que chegarem para nós são encaminhados a você.
6. Incidentes. Se houver um incidente de segurança que possa afetar os dados das suas pacientes, avisamos você em até 48 horas depois de sabermos. Dizemos o que aconteceu e o que foi feito, para você cumprir as suas obrigações com a ANPD e com as pacientes.
7. Guarda.
   • As respostas da triagem de quem não pediu horário são apagadas em 90 dias.
   • Os demais dados ficam enquanto a sua conta existir.
8. Fim do contrato.
   • Depois do cancelamento, você tem 30 dias para pedir uma cópia dos seus dados. Em seguida, apagamos tudo.
   • As cópias de segurança são apagadas automaticamente em até 30 dias.

7. Teste grátis, pagamento e cancelamento

• Teste grátis de 7 dias. Começa no dia em que o seu cadastro é aprovado e a sua página entra no ar. Não pedimos cartão e não cobramos nada durante o teste.
  • O painel mostra quantos dias faltam.
  • Se você não assinar até o fim do teste, o painel passa a mostrar os planos, e a sua página pública sai do ar.
  • Os seus dados ficam guardados por 30 dias depois do fim do teste. Se você assinar nesse prazo, tudo volta como estava. Depois disso, apagamos tudo, como no fim do contrato (seção 6).
• Assinatura. Mensal, no valor do plano escolhido e na forma de pagamento combinada na contratação.
• Preço de lançamento. Para quem criar a conta até 31/12/2026, o plano custa R$ 97 por mês. O plano com WhatsApp oficial, quando estiver disponível, custa R$ 147 por mês. Esses valores ficam garantidos enquanto a assinatura estiver ativa, com reajuste só pelo IPCA, uma vez por ano. Se a assinatura for cancelada, uma nova contratação segue o preço do dia.
• Plano com WhatsApp oficial. Ainda não está disponível. Quando estiver, você pode passar para ele. As mensagens do WhatsApp são cobradas à parte pela Meta, direto no seu cartão.
• Atraso. Com 15 dias de atraso, e depois de aviso, a conta pode ser suspensa:
  • a página pública sai do ar e o painel fica bloqueado até o pagamento;
  • os dados continuam guardados.
• Reajuste. Avisamos com 30 dias de antecedência.
• Cancelamento.
  • A qualquer momento, pelo e-mail contato@agencia41.com, sem multa.
  • O mês já pago não é devolvido, e a conta segue ativa até o fim dele.
• Arrependimento. O teste grátis não tira nenhum direito do Código de Defesa do Consumidor, como o de desistir em até 7 dias de uma compra feita pela internet, quando ele se aplicar.

8. Propriedade

• O sistema, a marca e o layout são da Ginna.
• Os textos, as fotos e os dados que você coloca são seus. Você autoriza a Ginna a usá-los só para prestar o serviço, por exemplo, para mostrar a sua página pública.

9. Limites de responsabilidade

• A Ginna não responde pelas decisões clínicas, pelo atendimento às pacientes nem pelo conteúdo que você publica.
• Também não responde por falhas de internet ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao problema.

10. Mudanças nestes termos

• Avisamos por e-mail e no painel.
• Se a mudança for importante, você precisa aceitar a nova versão para continuar usando a Ginna.

11. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza (CE), salvo quando a lei determinar outro.